Entenda projeto de Wellington Dias para a segurança pública do Piauí

O governador Wellington Dias (PT) entregou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a reforma administrativa que tem como objetivo cortar gastos e também fazer mudanças em algumas áreas. Uma delas é a da Segurança Pública.

Wellington Dias quer criar um Sistema de Gestão Integrada de Riscos que será instituído nas secretarias de Segurança Pública, Justiça, Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos e da Agência de Tecnologia da Informação. Além disso, o Corpo de Bombeiros e as Polícias Civil e Militar vão ter que elaborar protocolos que devem ser seguidos em casos de alto, médio e baixo risco.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

O governo cria então todo um sistema que deve ser seguido, pelas secretarias e as instituições componentes da Segurança Pública. Em mensagem encaminhada aos deputados, Wellington Dias afirmou que com a aprovação do projeto, isso se tornará uma política de Estado e que “a sociedade piauiense clama por estratégias de contenção de violência e do crime”.

Ele ainda explicou que “o Governo do Estado do Piauí é chamado ao desafio de implementar políticas públicas de segurança voltadas ao enfrentamento de riscos que provoquem danos irreparáveis à população”.

• Foto: Helio Alef/GP1Força Tática da Polícia Militar

Foram então fixados 6 eixos que devem ser seguidos pelo governo. São eles:

Eixo 1- Valorização Profissional: profissionais de segurança pública e assistência social serão capacitados nas metodologias e protocolos de riscos elaborados pelo comitê gestor.

Eixo 2- Governança da Segurança: integração com os setores da administração pública estadual

Eixo 3- Participação Social: Câmaras Temáticas de Segurança Pública serão realizadas com o objetivo de discutir alguns pontos com os integrantes da força da segurança e com a sociedade, onde daí devem ser criadas estratégias de enfrentamento ao problema discutido.

Eixo 4- Prevenção Social do Crime e da Violência: atuação na prevenção da violência contra determinados segmentos, onde podem ocorrer intervenções pedagógicas, e também relacionado a violências decorrentes de dificuldades de acesso à terra.

Eixo 5- Segurança e Dinâmica Socioeconômica: criação de protocolos que estabeleçam as metodologias repressivas, alternativas, consensuais e preventivas, com base no grau de risco. Além da implementação de várias estratégias que vão desde a criação e implantação de um sistema de diagnóstico estratégico, até mesmo a expansão do núcleo de inteligência para alcançar os 12 territórios de desenvolvimento.

Eixo 6- Defesa social e repressão qualificada do crime e da violência: o foco é principalmente é o enfrentamento de riscos no sistema penitenciário, com base no grau de risco dos presos. Isso significa que os presos vão ser separados de acordo com a classificação deles e isso influenciará no tipo de protocolo e medidas aplicada a esse preso.

Por exemplo, um preso considerado de alto risco, ficará em uma área de encarceramento de segurança máxima, monitorados por profissionais especializados em lidar com esse tipo de preso, onde essa pessoa terá armamentos, equipamentos e as tecnologias necessárias. Já no caso do baixo risco, o preso ficará em um sistema de escola internato e ainda serão estudadas, de acordo com o caso, a aplicação de penas alternativas adversas ao encarceramento.

Para definir se o preso é de baixo, médio ou alto risco, isso ficará a cargo da secretaria de segurança que criará todo um protocolo, com base em vários aspectos relacionados ao crime e ao criminoso.