Deputada Margarete Coelho coordena análise do projeto anticrime

A deputada federal e ex vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho (PP) vai coordenar o grupo responsável por analisar os projetos anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e da comissão de juristas liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os projetos propõem modificações da legislação penal e processual penal, para avigorar combate ao crime organizado e à violência.

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Na terça-feira (26), o grupo coordenado por Margarete apresentou o cronograma de trabalho, o roteiro foi planejado pela parlamentar piauiense e prevê reuniões e audiências públicas que vão ser realizadas até junho.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Margarete Coelho

Além de Margarete Coelho, também participaram da reunião os deputados Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette Andrada (PRB-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP). Fora os parlamentares, estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira o cronograma de temas para as reuniões:

Mudanças no Código Penal como excludente de ilicitude, legítima defesa, causa impeditiva da prescrição, e requisito do livramento condicional;

Mudanças no combate ao crime organizado em relação ao comércio ilegal de armas, tráfico internacional de armas, tipificação da conduta de vender ou entregar droga a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas, crimes hediondos, definição de organizações;

Perdimento de bens;

Plea Bargain e acordo ou conciliação em ações de improbidade;

Direito do informante/colaborador e estrutura de órgãos públicos para receber denúncias;

Execução da pena em decorrência da condenação criminal por órgão colegiado, progressão de pena e sistema carcerário;

Identificação genética;

Equipes conjuntas (PF e MP) e infiltração de agentes;

Mudanças no processo penal de crimes praticados por organização criminosa;

Modificações no Código Penal: execução do Tribunal de Juri, prisão em flagrante, entre outros.