Gessivaldo Isaías quer isenção de taxas para vítimas de roubo

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que busca conceder a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja a expedição seja de atribuição de algum órgão público.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB), que afirmou que esse tipo de projeto de lei já foi aprovado em outros estados brasileiros, como no Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás e Rondônia.

• Canal de Denúncias

• Foto: Helio Alef/GP1Gessivaldo Isaías

Segundo a proposta, a vítima terá direito a isenção por um prazo de 60 dias, após ter sido feito o registro do roubo ou furto. Se a pessoa realizar um comunicado falso à autoridade policial sobre o crime, deverá pagar além das taxas, uma multa no valor de R$ 500, podendo ainda ser responsabilizada na área civil e criminal.

O deputado Gessivaldo Isaías disse que a população não pode ser penalizada pela falta de segurança que ocorre no Estado. “Em razão desta perda de controle do estado em razão de sua ação ineficiente no policiamento ostensivo e na repressão aos crimes comuns contra o patrimônio, o mesmo estado não pode se beneficiar de alguma forma, por aquilo o que lhe competia combater”, disse o deputado em sua justificativa.

Ele ainda destacou que “a vítima se vê obrigada a recolher aos órgãos públicos taxas para a confecção e de emissão de novos exemplares dos documentos de identificação”.