Wanessa Gommes
Preocupados com Projeto de Lei apresentado pelo governador Wellington Dias que veta novas nomeações de servidores, os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Piauí vão pedir à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) apoio para que esse veto seja rejeitado.
Realizado no segundo semestre de 2018, o concurso encerrou, na quinta-feira (21), com a divulgação do resultado final para o cargo de delegado. O certame visa a formação de 350 vagas em cadastro de reserva para delegado, agente e perito.
Para os aprovados, que criaram uma comissão para acompanhar o caso, a área da segurança não pode ser afetada. “Nós fomos surpreendidos com projeto de lei de autoria do govenador visando o congelamento de gastos, ou seja, sem nomeações e promoções em várias áreas, inclusive, a da Segurança. Queremos mostrar para as pessoas quais são as implicâncias desse projeto na sociedade, que já está padecendo com o problema da segurança”, disse Ellen Kassia, uma das aprovadas.
Ellen enfatizou a atual situação das delegacias do estado. “Têm delegacias que estão sem servidores, têm delegacias que estão fechando, depredadas, viaturas sem gasolina, está um caos”, afirmou.
Breno dos Santos destacou a saída de policiais civis do quadro neste ano de 2019. “Nós vemos a carência de policiais civis no Estado. Nesse ano tem policiais que vão se aposentar, tem outros que não estão em atividade, aí você imagina se a polícia hoje está com um déficit enorme de servidores, imagina com esse projeto sendo aprovado, um ano sem contratações, será uma confusão”, declarou.
De acordo com a comissão, o efetivo atual da instituição é de 1.535 policiais civis para 3.264.513 habitantes, o que remete a uma proporção de 1 policial civil para 2.126,7 habitantes. Fato que leva o Piauí a ocupar a 21ª posição no ranking nacional de efetivo das polícias civis.
Eles destacaram ainda que há na Lei das Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2019 uma previsão no anexo “prioridades e metas” de aumentar o contingente de profissionais de segurança pública por meio de concurso público em 50%, o que mostra a necessidade de novos servidores.
No ofício que será enviado à Alepi, a comissão pede audiência pública para debater com maior profundidade o projeto de lei e suas reais implicações, que os deputados responsáveis por analisar e fiscalizar o trâmite do projeto insiram na pauta de deliberação os pontos destacados, principalmente, valendo-se do direito à emenda e alteração para que possam excetuar do veto a área da segurança pública.
Eles pedem ainda o estabelecimento das datas para homologação do concurso, início e término do curso de formação e calendário com a convocação dos aprovados para o referido curso.
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