A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira (26) um Indicativo de Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais (FEPA) e o Conselho Estadual de Proteção aos Animais (CEPA).
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Teresa Britto (PV). Agora que foi aprovada pela comissão, ela ainda deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Sessão na Assembleia Legislativa do Piauí
O fundo tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento, o investimento, a expansão, a implantação e o aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.
Caso seja aprovada no plenário da Alepi, a proposta será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT). Como se trata de um indicativo que cria um fundo estadual, é o governador que decide se irá ou não aceitar a proposta, e assim elaborar o projeto de lei final sobre o assunto.
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