Tesouro Nacional bloqueia FPM de várias cidades do Piauí e Maranhão

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM - bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 09 municípios do Piauí e 05 do Maranhão foram relacionados.

No Piauí estão bloqueados o FPM de Agricolândia, Alvorada do Gurguéia, Beneditinos, Campo Alegre do Fidalgo, Flores do Piauí, Itaueira, Landri Sales, Madeiro e Passagem Franca do Piauí.

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• Foto: Divulgação/Secretaria do Tesouro Nacional Cidades que tiveram o FPM bloqueado no Piauí

No Maranhão estão com o FPM bloqueados as cidades de Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana.

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

• Foto: Divulgação/Secretaria do Tesouro Nacional Cidades que tiveram o FPM bloqueado no Maranhão

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.