Ex-secretário da Saúde Francisco Costa é denunciado à Justiça Federal

O ex-secretário estadual da Saúde, Francisco de Assis de Oliveira Costa, mais conhecido como “Dr. Chiquinho”, foi denunciado à Justiça Federal acusado de deixar de atender solicitações para instruir Inquérito Civil nº 1.27.000.001476/2008-24, instaurado para apurar a instituição e o pagamento irregular da Gratificação por incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) pelo Estado do Piauí.

O ex-secretário deixou de atender por três vezes solicitações do MPF mesmo com a expressa advertência: “as informações requisitadas são imprescindíveis para instrução do inquérito civil em referência, sendo certo que, o não atendimento poderá caracterizar o crime tipificado no art. 10 da Lei 7.347/85, bem como ensejar responsabilidade na esfera cível”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Francisco de Assis

Em razão da inércia do então Secretário de Saúde em atender as requisições necessárias foi determinada extração de cópia dos autos para que fossem instauradas duas Notícias de Fato: uma criminal, a fim de apurar a prática do eventual crime tipificado no art. 10 da Lei 7.347/85; outra cível, visando apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei 8.429/92).

O MPF pede a condenação de “Dr. Chiquinho” nas sanções previstas na Lei 8.429/92, mais especificamente, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo legal.

A ação foi ajuizada no dia 28 de maio deste ano e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Outro lado

A assessoria do ex-secretário Francisco Costa ficou de mandar nota ao GP1, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.