O governador Wellington Dias afirmou nesta quinta-feira (03), que vai se reunir com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, na próxima segunda-feira (07). A declaração foi dada durante evento de abertura do II Encontro Estadual do Programa Água Doce.
No encontro, o governador vai tratar da decisão que suspendeu, cautelarmente, os repasses dos dois empréstimos feitos pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal até que as irregularidades verificadas na prestação de contas da primeira parcela do empréstimo de R$ 600 milhões sejam sanadas. O ministro José Múcio Monteiro é o relator da representação proposta pelo deputado Rodrigo Martins.
“É uma decisão provisória [do tribunal]. Vamos ao TCU segunda-feira, vamos apresentar nossas informações que não foram recebidas pelo Tribunal, por isso ele fez essa ação preventiva. Estou seguro que tudo que fizemos, nós fizemos com legalidade. É normal que nós tenhamos esse processo até a prestação de contas. Tem uma decisão do STF, a maior instância julgadora dizendo que é para a Caixa pagar, ela já apresentou o cronograma e agora falta só homologar. Já o Tribunal diz que não é para pagar, então vai ter que ter uma decisão”, disse o governador.
- Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias
Wellington Dias afirmou que a decisão do TCU se deu devido a uma tentativa da oposição de tentar barrar os recursos. “É natural que parlamentares da oposição fiscalizem, acompanhem, busquem tratar com que haja tudo na legalidade. Neste caso, o que nós temos é um trabalho muito forte para claramente impedir que recursos cheguem para investimentos no Piauí. Ou seja, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho de administração da Caixa e em todos eles o pedido é para não liberar”, ressaltou.
Ainda segundo o governador, a não liberação dos recursos está causando prejuízos ao Estado. “E isso tem causado grandes prejuízos, como obras que paralisaram. O custo, quem vai pagar quando a gente retomar essas obras, geralmente 10%. Eu estou falando de R$ 300 milhões, então estou falando de cerca de R$ 30 milhões de custo pela paralisação dessas obras. O recurso que é do estado, que é um empréstimo, na verdade. O dinheiro é do banco até o momento que ele decide dar o empréstimo. Quando ele aceita dar o empréstimo, assim como o dinheiro é das pessoas, o dinheiro do Estado passa a ser também um recurso do Estado”, completou.
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