O governador Wellington Dias (PT) encaminhou hoje (14) a Assembleia Legislativa mensagem de veto ao Projeto de Lei que reajusta em 4,5% os subsídios dos servidores efetivos, inativos e os valores de gratificações de cargos em comissões e de funções de confiança dos servidores do Poder Judiciário.
Segundo a mensagem, em virtude do calendário eleitoral é vedado fazer na circunscrição do pleito revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. O percentual de reajuste ultrapassa o índice oficial divulgado pelo IBGE de 2,95% da inflação anual.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
O governador finaliza a mensagem afirmando que o veto está fundamentado no Princípio da Segurança Jurídica, bem como no Princípio da Supremacia do Interesse Público.
A mensagem de veto foi lida no expediente desta segunda-feira (14).
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