Segundo levantamento da Secretaria de Justiça (Sejus) do Piauí, 30% da população carcerária do estado participam de atividades de ensino dentro das unidades prisionais. O percentual é duas vezes maior do que o índice nacional, que é de aproximadamente 13%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Das 16 unidades penais do Estado, nove ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), programa que oferece sete etapas para a certificação dos Ensino Fundamental e Médio. Projetos de preparação para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contemplam 14 das 16 unidades.
- Foto: Divulgação/Ascom
Detentos
Para a coordenadora de Ensino nas Prisões, Jussyara Valente, a ressocialização por meio do ensino cumpre um papel imprescindível dentro do sistema de justiça. “A educação tem um poder guarda-chuva que abarca todos os demais segmentos, que acaba ofertando para os reeducandos um olhar diferenciado para o dia de hoje e para o amanhã e ver que realmente o crime não compensa. É essa a nossa obrigação enquanto profissional, enquanto professor”, revela a educadora.
Nas unidades são oferecidos espaços de educação formal, regular e de educação não-formal com atividades complementares e artísticas como teatro e artesanato. De acordo com a Coordenação de Ensino, os resultados são satisfatórios e os números vêm crescendo desde 2003, período em que as penitenciárias do Piauí começaram a receber atividades educacionais.
Aprovação em vestibulares
A quantidade de detentos aprovados no Enem é um exemplo. Em 2015 foram três aprovações, em 2016 foram registradas 18 aprovações e 2017 o número dobrou para 36 reeducandos ingressando no Ensino Superior. “Nosso objetivo é ressocializar essas pessoas que hoje estão com um intervalo da vida cumprindo pena por algum ato errado e ilícito feito no passado e estamos tentando fazer com que o ensino expanda e proporcione a elas uma outra perspectiva de vida”, destaca Jussyara Valente.
Profissionais envolvidos
Agentes penitenciárias, servidores administrativos e assistentes sociais fazem parte da equipe que também engloba profissionais que estão fora do sistema prisional, como é o caso do convênio entre as secretarias de Justiça e Educação que alicerça as ações programadas durante todo o ano.
No Piauí, desde 2003, quando o trabalho educacional foi iniciado, não há registro de nenhum incidente registrado envolvendo um atentado de um preso contra os professores. “Há uma relação de respeito e de contato com a realidade exterior entre os reeducandos e os professores”, relatou a coordenadora de Ensino.
A lei garante
A educação nas prisões é amparada pela lei de execução penal que ampara a educação enquanto direito das pessoas privadas de liberdade, assinalando o dever do Estado provedor desse processo de ressocialização. A legislação que garante atividades educacionais nos presídios segue deliberações internacionais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Japão e Canadá também implementam esses preceitos.
Remissão de pena
Pela Lei 12.433, de 2011, os presidiários têm o direito de reduzir sua pena frequentando aulas dentro da prisão. A remissão de pena é consagrada pela própria lei da execução penal que garante que a cada 12h estudadas será remido 1 dia de pena. Outra recomendação do Conselho Nacional de Justiça também garante que a certificação por participação em atividades e testes educacionais valham remissão de pena.
Um outro projeto desenvolvido pela setor de Humanização e Reintegração Social da Sejus é o Leitura Livre. Cada livro lido e resenhado pelos participantes do projeto garante 4 dias remidos da pena. A iniciativa regulamenta a leitura de um livro por mês, o que garante a remissão máxima de 48 dias por ano para quem participar efetivamente do projeto.
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