O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto onde institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado do Piauí. O objetivo é estabelecer medidas de seguranças que devem ser seguidas para proteger a vida dos ocupantes das edificações, assim como proporcionar meios de controle e extinção do incêndio.
Cabe ao Corpo de Bombeiros do Piauí regulamentar, analisar e vistoriar essas edificações. As exigências previstas no decreto se aplicam as edificações que estão sendo: construídas, que estão passando por uma reforma, quando há mudança de ocupação ou uso, ampliação da área construída e aumento na altura da edificação, ou quando elas precisam passar por um processo de regularização.
- Foto: Laura Moura/GP1
Governador do Piauí, Wellington Dias
A vistoria ocorrerá após pedido por ofício ou mediante solicitação do proprietário, do responsável pelo uso, por um técnico ou autoridade competente. Se o Corpo de Bombeiros encontrar alguma irregularidade, será aberto um procedimento administrativo, para a aplicação das penalidades.
Além disso, o Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, fazer a verificação das informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias e solicitação de documentos. A primeira vistoria nos empreendimentos com licenciamento eletrônico deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio.
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