A empresa GS Construções Eireli – EPP, com sede em São Luís/MA, ingressou com recurso administrativo junto ao presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis do Piauí contra a decisão que habilitou a empresa Bara Construções e Perfurações na concorrência 01/2017, objetivando o Registro de Preços de 370 kits de sistemas fotovoltaicos, incluindo o fornecimento, transporte e instalação. Os sistemas serão instalados em hospitais, escolas e para atender as associações da agricultura familiar no Piauí.
O valor da licitação é de aproximadamente R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Segundo o recurso, a Bara Construções e Perfurações apresentou documentos desatualizados, confusos e com sérios indícios de irregularidades elencados em 36 páginas.
O recurso aponta, dentre elas, a certidão de acervo técnico onde consta no rodapé o nome da empresa Brasil Solair, com o número do CNPJ da empresa Bara. A certidão atesta serviços de elaboração de projeto e instalação de 174 sistemas fotovoltaicos nos municípios de São Luis/MA, Caxias/MA, Buriticupu/MA, Codó/MA e Timon/MA, com execução compreendida entre os dias 02 de fevereiro a 15 de abril de 2017, que seriam necessários, aproximadamente, um total de 10.000 placas solares. “Tamanha quantidade não está disponível por nenhum fornecedor no território brasileiro, razão pela qual seria necessário a realização de um processo de importação para aquisição de tais placas. Somente o processo de importação do material, já demoraria todo período que a empresa alega ter executado todos os serviços, de aproximadamente 70 dias”, pontua o recurso.
O prazo de execução da obra também é objeto de pedido de esclarecimento, já que é equivalente a construção de um prédio de 15 andares, com 04 apartamentos por andar, medindo 150 m², cada unidade perfazendo 600 m² por pavimento, com um área comum de lazer de aproximadamente 1000 m², tudo em apenas 75 dias.
O recurso também aponta indícios de irregularidades na emissão da Certidão Negativa de Falência/Concordata/Recuperação Judicial.
O recurso pede a inabilitação da empresa Bara Construções e a habilitação da GS Construções Eireli -EPP.
O documento foi protocolado no dia 29 de janeiro deste ano.
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