Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) entraram de recesso no dia 20 de dezembro e só retornam as suas atividades no dia 7 de janeiro.
Todos esses tribunais irão trabalhar apenas em regime de plantão, cada um com a sua escala. No caso do Tribunal de Justiça do Piauí, os prazos administrativos e processuais e a publicação de acórdãos, de sentenças e de quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e de advogados, na primeira e na segunda instância, exceto em relação aos feitos previstos em Lei, como urgentes, ficam suspensos nos dias do recesso. O expediente do Poder Judiciário estadual será das 8h às 13h.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal Regional Eleitoral
Já a secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e suas unidades independentes funcionarão, apenas em regime de plantão e com apenas um servidor. Nesse período, o atendimento irá ocorrer apenas de 8h às 12h e os prazos processuais ficarão suspensos, sem prejuízos. Não haverá plantão judicial no primeiro grau da Justiça Eleitoral do Piauí durante o recesso, contudo, os juízes e promotores eleitorais permanecerão à frente de suas respectivas zonas eleitorais para a adoção de medidas urgentes ou cumprimento de decisões da Corte Eleitoral que exijam suas presenças.
Para os cartórios eleitorais que tenham serviços inadiáveis, tais como revisão do eleitorado, correição ordinária anual ou eleições suplementares, fica mantido o funcionamento no período do recesso em regime de plantão. Vão permanecer funcionando as centrais de atendimento ao eleitor dos municípios de Campo Maior, Floriano, Parnaíba, Picos e Teresina em regime de plantão.
No Tribunal de Contas, no recesso o horário de funcionamento do protocolo será das 7 às 14 h e não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro. Os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro 2019.
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