As constantes quedas no ICMS, imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, foi o tema da reunião que ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Preocupa com a situação, haja vista que o tributo - cuja arrecadação é feita pelo Estado - é a maior fonte de receita sobre serviço nos municípios, a APPM motivou o encontro, onde estiveram presentes o presidente da APPM, Gil Carlos, o vice-presidente da instituição, Jonas Moura, o gestor de Simplício Mendes, Heli Moura Fé, além do prefeito de Teresina, Firmino Filho, representantes da SEFAZ-PI, conselheira Walthânia Alvarenga e a comissão de acompanhamento tributário da APPM.
- Foto: Divulgação/Ascom
Encontro ocorreu no TCE
A reunião teve por objetivo obter o máximo de transparência e segurança no processo de repasse da parcela do ICMS devido aos municípios piauienses, onde já havia sido dado um grande passo com a divulgação dos valores positivos e negativos que resultam no valor adicionado, dando básico para a apuração do Índice de Participação no ICMS dos municípios.
Nessa reunião, após apresentação da problemática acerca do repasse do ICMS, se avançou significativamente, diante do consenso acerca dos procedimentos a serem adotados, que são: criação de uma comissão formada por representantes do TCE, APPM e SEFAZ para propor mecanismos de transparência no que tange ao ICMS; obtenção dos extratos dos bancos que movimentam o recolhimento do ICMS para análise dos interessados; apresentação pela SEFAZ de dados pertinentes à apuração diária do ICMS; aviso prévio à APPM pela SEFAZ de possíveis futuras compensações atinentes ao repasse do ICMS e direito de defesa a possíveis bloqueios futuros da conta do Fundo de Participação do ICMS dos Municípios. Tais temas, e outros a serem agregados, nortearão os passos futuros da comissão incipiente para se obter a total transparência no que tange ao repasse do ICMS aos municípios piauienses.
Para o presidente da APPM, Gil Carlos, a reunião foi satisfatória. “A nossa reivindicação é que os municípios, através de uma comissão formada para este fim e coordenada pela APPM tenha acesso aos dados do ICMS, ou seja, o que está sendo recolhido diariamente, para nós já termos uma ideia do que será distribuído, nas quatro semanas de cada mês. Isto vai servir até para os municípios se planejarem melhor, pois esta é uma receita que tem se tornado cada vez mais importante para os municípios. A reunião foi proveitosa, onde os representantes da Fazenda Estadual se comprometeram a mandar relatórios diários e suprir a comissão tributária da APPM com informações sobre os valores do ICMS. Desta forma, daremos mais transparência à receita e a distribuição deste importante tributo. Esta foi uma reivindicação dos prefeitos do Piauí, especialmente dos que tem maior ICMS, sendo uma conquista da nossa gestão. Agradecemos a boa vontade do TCE e da SEFAZ em estarem presentes e atenderem esta demanda”, destaca.
O vice-presidente da APPM, Jonas Moura, explicou a importância da reunião para os municípios. “Estivemos com a conselheira Waltânia, o prefeito de Teresina, o presidente da APPM, o prefeito de Simplício Mendes e representantes da SEFAZ para tratar da transparência do ICMS, que o governo do Estado vem repassando semanalmente. Também aproveitamos para tratar da questão do bloqueio, onde a APPM está buscando, junto a sua procuradoria uma forma de proteger os municípios para que não ocorram mais bloqueios no índice, já que é um recurso dos municípios e que não se pode mexer nele. Estamos felizes porque é uma forma de melhorar a transparência entre os municípios e o Estado, e a APPM vai acompanhar isso muito de perto”, declarou.
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