Secretário Daniel Oliveira diz que regras podem ser flexibilizadas

O secretário estadual de Justiça Daniel Oliveira divulgou, na noite desta terça-feira (19), um vídeo esclarecendo as regras para o agendamento de audiências.

Segundo o secretário as restrições serão cessadas assim que tudo estiver normalizado: “As medidas se fizeram necessárias a partir de um protocolo que existe dentro do sistema prisional, um protocolo de inteligência, com base também num regramento que vem do Ministério de Justiça, e tão logo o nível de tensão se restabeleça no âmbito da normalidade, no sistema prisional, esses regramentos será flexibilizados ou deixarão de existir”, afirmou.

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Ainda de acordo com Daniel o objetivo é restabelecer a ordem: “Estamos tomando com prudência, equilíbrio, ações concretas para garantir a paz, a normalidade e o restabelecimento da ordem pública e das leis no sistema prisional do Piauí”.

Entenda o caso

O secretário baixou uma portaria draconiana, impondo regras para o agendamento de audiências, que causou indignação nos advogados e até mesmo nos servidores da própria secretaria.

De acordo com a portaria, todos terão que se submeter a vistoria prévia para o acesso, que deverá ser expressamente autorizado pelo secretário e os assuntos deverão se restringir a questões profissionais, e todo aquele que entabular diálogo sugestivo de ilicitude será preso em flagrante.