Juíza marca audiência para apurar racismo contra Francisco de Jesus

A juíza Maria Célia Lima Lúcio, que responde pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina, designou para o dia 14 de dezembro futuro audiência no processo nº 002802115.2017.8.18.0001, promovido pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, onde este pleiteia indenização no valor de R$ 56.220,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e vinte reais) a título de indenização por danos morais por haver sofrido crime de racismo, em virtude de ter sido impedido de ter acesso à II reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, ocorrida nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2017 no Estado de Florianópolis (SC).

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Promotor Francisco de Jesus

Entenda o caso

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O promotor Francisco de Jesus alega que no dia do evento compareceu a sede da Procuradoria Geral de Justiça de Florianópolis (SC) e, quando se dirigia aos elevadores de acesso, foi abordado pelo policial que ali se encontrava, impedindo-o de entrar no prédio. Embora afirmasse ser promotor de justiça do Estado do Piauí, ter indo participar da reunião do GNDH, ainda tentou mostrar seus documentos de identificação, mas o policial determinou que este saísse do prédio e aguardasse do lado de fora. Então se retirou, sentou do lado de fora e dali observava o fluxo de pessoas com livres acessos aos elevadores, sem qualquer tipo de abordagens, ou exigências de identificações, até que a promotora do Estado do Maranhão SELMA MARTINS, vendo ali o colega do Piauí, foi até ele e indagou se este não iria participar das reuniões, sendo-lhe respondido que tinha sido impedido, quando esta o convidou e subiram livremente.

Diz ainda que, no dia seguinte (05/09), foi novamente impedido de ter acesso às dependências da sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Florianópolis (SC), pois lá chegando, por volta de 09h00min horas, o policial veio ao seu encontro, proibindo-lhe acesso e exigindo identificação. Indignado, indagou por que somente a ele era feita aquela exigência, quando ali todos subiam livremente, que no dia anterior havia sofrido idêntico constrangimento, se a abordagem era em razão da cor, se todo negro deveria ser ladrão, que passaria a fazer o registro em áudio e vídeo e assim o fez, confira o vídeo:

Ouvido por nossa reportagem, o promotor de justiça Francisco de Jesus afirmou que: “o dia de consciência negra serve para refletimos que o racismo ainda não foi banido do nosso País, devemos nos unir no combate ao preconceito racial; que não desistirá das ações promovidas, pois os atos praticados atingiram negras/os do Brasil e, se vencedor na ação, o valor da indenização será revestido às entidades que promovem ações pela igualdade racial”.

Outro lado

Em nota, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina alegou a inexistência dos fatos, que as abordagens fizeram parte da política de segurança institucional.

Veja aqui a ação de indenização proposta