Brunno Suênio
O Ministério Público Federal no Piauí abriu inquérito civil para investigar irregularidades no INCRA (Instituto Nacional da Reforma Agrária). A portaria nº 127 foi assinada pelo procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, no dia 5 de outubro deste ano.
O objetivo é investigar irregularidades ocorridas na concessão de lotes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), nos municípios da Seção Judiciária do Piauí, pelo INCRA, conforme constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a portaria, foi aberto procedimento preparatório para apurar a denúncia citada anteriormente e que os achados do Tribunal de Contas da União ainda não eram definitivos, sendo certo que o INCRA promoveria a depuração das irregularidades apontadas, o que resultaria em nova lista de achados, diversos dos constantes no presente procedimento, implicando na perda de objeto do presente feito.
No entanto, após o arquivamento do procedimento, o TCU informou a respeito da edição de novo acórdão (Acórdão nº 1976/2017, proferido pelo plenário da Corte de Contas nos autos do processo TC 000.517/2016-0), em face de indícios de irregularidades observados na concessão dos lotes do PNRA pelo INCRA, consoante decisão proferida na Sessão ordinária de 6/9/2017.
Havendo a necessidade de desarquivamento do procedimento devido a renovação de recomendações destinadas ao INCRA, com objetivo de aprimorar a execução do referido programa, o procurador determinou a expedição de novo ofício à Superintendência Regional do INCRA, solicitando informações circunstanciadas a respeito da demonstração de cumprimento das recomendações exaradas pelo TCU no Acórdão nº 1.976/2017.
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