MP investiga gestão do ex-presidente da APPM Francisco Macedo

O promotor Fernando Santos, do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito civil no dia 6 de outubro com o objetivo de investigar supostas irregularidades na gestão do ex-presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Francisco Macêdo Neto.

Francisco Macêdo é ex-prefeito de Bocaina e o promotor vai investigar a gestão dele na presidência da Associação Piauiense dos Municípios no ano de 2011. Francisco Santos justificou que essa investigação é com base no julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que aprovou com ressalvas a prestação de contas da APPM.

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“Foram detectadas impropriedades na supracitada prestação de contas, tendo a mesma sido julgada regular com ressalvas, com consequente aplicação de multas ao seu então presidente, Francisco de Macedo Neto”, explicou o promotor.

• Foto: Lucas Dias/GP1Francisco Maced

Entre os fatos a serem analisados estão a aquisição de bens e serviços mediante procedimentos de dispensa ou inexigibilidade, realização de despesas com ausência de procedimento licitatório para serviços de assessoria jurídica, realização de despesas de forma fragmentada ultrapassando o limite fixado pela Lei Federal nº. 8666/93, pagamentos de despesas sem comprovação de finalidade onde o relatório de fiscalização constatou a ocorrência de gastos com passagens aéreas, hospedagens e frete de aeronaves sem a correspondente comprovação de finalidade, totalizando, no exercício, o montante de R$ 56.838,09 mil.

Também foi constatado saldo elevado na conta "Inss a recolher", no valor de R$ 514.522,95 e o TCE concluiu “no sentido de que os recolhimentos não estavam sendo efetuados com frequência, o que pode ser capaz de causar sérios prejuízos à entidade, na medida em que a retenção de valores sem o respectivo repasse configura crime de apropriação indébita”.

Ele então determinou que fosse expedido ofício para que o ex-presidente da APPM seja devidamente notificado sobre a investigação e para que em um prazo de 15 dias úteis apresente as informações.

Outro lado

Procurado nesta segunda-feira (16), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.