O estado do Piauí vai receber mais de R$ 3 milhões para a realização de ações de vigilância, prevenção, controle de doenças, além do custeio dos agentes de combate a endemias. O recurso começou a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde no mês de dezembro, ao todo são R$ 175,8 milhões para todo o país.
O envio desses recursos é feito mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde. Dos R$ 3,4 milhões, repassadas pelo Ministério da Saúde, R$ 1.196.607,50 são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). Outros R$ 1.043.253,90 são para Assistência Financeira Complementar da União (AFC), além de recursos de incentivos financeiros.
No mês dezembro, os gestores ainda receberam recursos adicionais de mesmo valor da AFC e incentivos financeiros, destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate a Endemias.
Caso o limite estabelecido de 50% do piso seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com a assistência financeira.
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