- Foto: Divulgação
Ex-prefeito Danilo Valente
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na contratação de empresas pela Prefeitura de Tamboril do Piauí durante a gestão do ex-prefeito Danilo Valente. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz no dia 19 de setembro.
Para abrir o inquérito, o promotor considerou o teor do memorando 04/2016 que trata da apuração de suposta irregularidade na realização da contratação das empresas Atlas Empreendimento Ltda e Construtora Rio Corda Ltda, sendo que há notícias de irregularidades fiscais (falta de empenho comprovando a prestação dos serviços), irregularidades no procedimento licitatório, dentre outras. Além disso, a Atlas Empreendimento teve o registro baixado na receita federal em 2010, e, mesmo assim, ainda prestou serviços ao Município de Tamboril do Piauí em 2011 e 2012.
Na portaria, o promotor afirmou que as “informações preliminares coletadas nos autos da notícia de fato demandam aprofundamento nas investigações com a finalidade de colher mais elementos para o pleno esclarecimento dos fatos”.
José William Pereira Luz determinou que fosse enviada notificação para o INSS para que informe a relação de funcionários contratados pelas empresas, entre os anos de 2010 e 2012; expedição de Ofício para o Município de Tamboril do Piauí requisitando cópia integral dos procedimentos licitatórios que serviram de base à contratação das empresas, para a realização de obras e/ou prestação de serviços naquele município nos anos de 2011 e 2012, requisitando o nome do secretário de obras e infraestrutura e o presidente da comissão de licitação, com dados completos; expedição de Ofício para a Construtora Barra do Corda Ltda para que informe o corpo de funcionários empregado na execução dos contratos com o Município de Tamboril do Piauí, nos anos de 2011 e 2012. O promotor ainda ressaltou que todas as diligências devem ser cumpridas no prazo de 10 dias.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito Danilo Valente não foi localizado para comentar o caso.
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