Em entrevista ao GP1, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Lucas Villa, criticou o sistema penitenciário estadual, e segundo ele, deveria ser repensada toda a base do sistema e os meios de punir os infratores.
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Advogado Lucas Villa
Segundo o advogado, a prática de mortes dentro das unidades prisionais do Piauí é muito mais comum do que se imagina. “Juridicamente, a pena de morte é proibida no Brasil, no entanto, na prática, o sistema prisional brasileiro mata todos os dias. Em nosso estado, por exemplo, são frequentes as mortes violentas ocorridas na Casa de Custódia, local onde se encontram pessoas que, em sua maioria, sequer foram ainda julgadas, para que pudessem ser consideradas culpadas”, afirmou.
Lucas Villa ressalta que pessoas são colhidas das camadas mais vulneráveis da sociedade e postas em instituições que deveriam estar sob responsabilidade estatal. “O Estado deveria garantir condições humanas para o cumprimento das penas ou prisões cautelares, porém, pessoas morrem debaixo das barbas do Estado. Sem contar que não pode desprezar o que a criminologia crítica chama de "sistema penal subterrâneo: uma atuação dos agentes estatais à margem da lei, com práticas de tortura e extermínio, por exemplo”, complementou.
Para ele, seria necessário abandonar o fetiche da punição e pensar soluções fora da lógica do castigo. “A violência é um fenômeno social extremamente complexo, que pode ocorrer por razões sociais, econômicas, psicológicas, biológicas e culturais. Enjaular seres humanos é uma medida muito extrema que, em regra, não atinge qualquer utilidade prática e se mostra incapaz de solucionar os problemas sociais. Existem medidas menos aflitivas que, para grande parte dos delitos, podem se mostrar mais eficazes, como modelos de justiça restaurativa, de justiça terapêutica, direito administrativo sancionador, entre outras, são formas de solução de conflitos infelizmente ainda pouco experimentadas no Brasil”, pontuou.
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