O deputado Luciano Nunes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que regulamenta a atuação dos estabelecimentos que realizam a montagem e desmontagem de veículos no Estado do Piauí.
Segundo o parlamentar, o objetivo é coibir estabelecimentos que trabalham com desmanche, revenda ou reciclagem de peças usadas que foram usadas em furto ou roubo de veículos. Para isso, o estabelecimento terá que seguir algumas regras.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Estadual Luciano Nunes
“Entre os requisitos para o cumprimento da lei estão a informatização de todos os lotes de veículos que deram entrada para desmanche, de forma que todas as etapas possam ser fiscalizadas. Estes automóveis devem ter suas baixas regularmente cadastradas junto ao Detran e cada peça deverá receber uma identificação para facilitar o rastreamento , devendo ainda estarem descriminadas em nota fiscal”, explicou.
O deputado ainda explicou em sua justificativa para o projeto que “dessa forma o consumidor terá a garantia de comprar apenas peças de origem legal. Por meio do sistema, a população pode também fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades. Será um ganho para a segurança pública e para a vida das pessoas”.
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