Em razão do Projeto de Lei nº 257/2016, conhecido como “PLP do Juízo Final”, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público dos Estados do Piauí (SINDSEMP-PI) realizaram uma paralisação de duas horas na manhã desta quinta-feira (4), em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, situada no Centro de Teresina. O movimento ocorre em todos os estados brasileiros.
Segundo o presidente do sindicato, Arimateia Arêa Leão, esse Projeto de Lei Presidencial atinge todo o Ministério Público Nacional e tira direitos dos servidores. “Trata da renegociação de dívida dos Estados, onde envolve corte de despesas com verbas indenizatórias, pagamento de terceirizados e pensionistas inativos, proíbe concurso público e congela salário por 24 meses”, afirmou ao GP1.
- Foto: Lucas Dias/ GP1
Arimateia Arêa Leão
Arimateia ressalta que, com a aprovação da PLP, haverá corte de gastos quando a despesa ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa lei inclui algumas despesas como despesa pessoal, o que antes não era considerado, e assim, o limite prudencial alcança os 2.08, sendo que o máximo permitido pela LRF é 1.90. No Maranhão, a situação é ainda mais agravante, está 3.68”, explicou.
Se o projeto for aprovado, além do MPE-PI, outras áreas como Defensoria Pública, Judiciário e Tribunal de Contas também serão atingidas. A votação está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (8). “Vamos paralisar novamente na segunda, a partir das 13 horas, vamos fazer vigília! A votação está marcada para às 14 horas”, frisou. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
- Foto: Lucas Dias/ GP1
MPE protesta contra projeto de Lei
O SINDESMP-PI conta com o apoio do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi) e outras categorias. “Com esse movimento em todos os estados, o Governo já está começando a recuar, tirando algumas pautas, porque se não, vai haver demissão em massa de todos os servidores. Fizeram esse projeto sem pensar nos impactos e isso é uma afronta à Constituição”, finalizou.
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