Wellington é contra transferência da Vara Agrária de Bom Jesus

O governador do Piauí, Wellington Dias, recebeu ontem (14) durante reunião, uma nota técnica com argumentos contrários à mudança da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina. O documento foi elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio das Subseções de Bom Jesus, Corrente e São Raimundo Nonato e apoio da Comissão de Direito Agrário.

O material tem como objetivo impedir que a proposta do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) sobre a transferência da vara agrária seja encaminhada em forma de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e aprovada.

Para Wellington Dias, a solução seria criar outra unidade jurisdicional especializada em conflitos agrários em Teresina. “A ideia é criar outra vara aqui. A de Bom Jesus está sob a jurisdição e essa outra atenderia o restante do Estado”, afirmou.

De acordo com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a vara está situada onde os maiores conflitos agrários estão concentrados, que é na região Sul do Piauí. “A presença da Justiça inibe o aparecimento de novos conflitos e das grilagens de terra. Esperamos que o Estado consiga fazer o processo de interiorização das instituições coadjuvantes nos processos, como o Incra e o Interpi”, ressaltou.

A reunião contou também com a participação do presidente da OAB-PI, Chico Lucas; presidente da OAB/Bom Jesus, Bráulio Melo; secretário de Justiça, Daniel Oliveira; secretário de Governo, Merlong Solano e o presidente da Comissão de Direito Agrário, Fernando Chinelli.


Vara Agrária de Bom Jesus

A Vara Agrária de Bom Jesus foi criada levando em consideração os constantes problemas agrários existentes na região, a fim de buscar uma melhor prestação jurisdicional. Além do município, a vara abrange todas as comarcas do sul piauiense: Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Uruçuí, Antônio Almeida, Bertolínia, Eliseu Martins, Manoel Emídio, Landri Sales, Marcos Parente, Floriano, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Barreira do Piauí, Bom Jesus, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Palmeiras do Piauí, Cristino Castro, Baixa Grande do Ribeiro, Santa Luz, Currais, Corrente, Cristalândia do Piauí, Sebastião leal, Canavieira e Redenção do Gurguéia.

Argumento do TJ-PI

Para o presidente do TJ-PI, o desembargador Erivan Lopes, a proposta se deu por conta dos vários problemas agrários. "Esta vara é muito cara e muito importante para a sociedade piauiense. Em Teresina, vamos ter sede própria, internet melhor, recursos humanos de mais qualidade. A primeira grande mudança é a de pessoal e aqui nós temos mais pessoal qualificado. Também temos melhor condição de transmissão de dados, os links podem ser transmitidos por fibra ótica, tornando o trâmite processual muito mais célere", argumentou.

O desembargador também ressalta que “os demais atores que atuam no processo judicial agrário, que são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), a Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia Geral da União estão situados em Teresina”, complementou. A resolução deve ser votada até o mês de agosto de 2016.