Advogado Valdílio Falcão destaca mudanças eleitorais

Em entrevista ao GP1, o advogado Valdílio Falcão comentou as mudanças na legislação eleitoral que já entram em vigor para as eleições deste ano. Para o advogado, foram feitas muitas mudanças, mas infelizmente não foram as que a população mais desejava.

“As mudanças foram muitas, mas apesar de muitas, foram tímidas, porque não era aquilo que a sociedade esperava, mas essas mudanças por serem muitas, vão ter reflexo na eleição. O nível de exigência, de controle e transparência aumentou, então essa é a minha análise. Então ela é positiva, apesar de ser acanhada”, destacou.

Valdílio comentou um dos principais pontos da mudança, que é o prazo descompatibilização, para quem deseja concorrer a algum cargo. A última data prevista é até o dia 2 de julho, sendo que somente de 20 de julho a 5 de agosto é que poderão ocorrer as convenções. Antes as convenções eram realizadas até o dia 30 de junho.

“O legislador ao alterar o período eleitoral não se atentou aos prazos de descompatibilização, pois é uma obrigação. Quem preenche aqueles requisitos, tem que se afastar obrigatoriamente e respeitar a lei. Inclusive já existe resposta de vários tribunais eleitorais tratando desse tema, onde apesar da convenção acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, o prazo da descompatibilização deve ser respeitado, então quem quiser se afastar tem que respeitar esse prazo”, afirmou.
Ele ainda explicou que no caso do servidor público, não há suspensão da renumeração. “A lei já garante isso, a descompatibilização, pois ela é feita exatamente para que aquela pessoa que exerça determinada atividade pública se afaste para não se aproveitar daquele cargo em prol da sua candidatura e assim todos que vão estar disputando o pleito eleitoral, partindo do zero, mas também não é justo que essa pessoa que se afastou para disputar não receba o salário dela. Como ela vai viver? Então a lei garante que ela receba o seu salário”, explicou o advogado.

Para Valdílio, um ponto negativo das mudanças foi a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias. “Eu sou do pensamento de que maior o período eleitoral, melhor para a população, melhor para o eleitor e melhor para os próprios candidatos, pois você tem mais tempo para discutir ideias, para a população ouvir os candidatos, para definir em quem vai votar, vai poder analisar os candidatos de forma mais tranquila e em 45 dias o tempo é curto. Eu sou do pensamento de que o prazo tem que ser maior”, finalizou.

Algumas mudanças:

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.

Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.