Promotora fiscaliza ações da Segurança após inspeção

A promotora de Justiça Maria Marlete da Rocha Cipriano instaurou processo administrativo nº 017/2016, no dia 20 de junho, objetivando fiscalizar a elaboração e execução de políticas públicas e metas orçamentárias relativas à Segurança Pública no Estado do Piauí.

Segundo a promotora, foram realizadas inspeções técnicas em todos os estabelecimentos das Polícias Militares e Civis, no período de 1º abril a 31 de maio de 2016, onde foram constatados alguns problemas como falta de infraestrutura, de material de expediente e de material humano.

Marlete explica que o Ministério Público “pode instaurar procedimento administrativo para acompanhar os investimentos orçamentário e financeiro do Estado do Piauí na área de Segurança Pública”.

Ela determinou então que seja agendada reunião com o Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas com o objetivo de firmar parceria no sentido de adoção de medidas para acompanhar a elaboração da Lei Orçamentária Anual relativa ao ano de 2017, na área de segurança pública, bem como acompanhar sua execução.

Também deverá ser agendada reunião com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, de Planejamento e da Fazenda Pública, com o objetivo de buscar incremento orçamentário na área de segurança pública, bem como sua execução de modo que possa suprir as deficiências encontradas e realização de audiência pública para discutir os investimentos na área de segurança pública, convidando para participar a Assembleia Legislativa, a Corregedoria da Polícia Civil, o Comando da Polícia Miliar, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Sindicato dos Delegados de Polícia, os Sindicatos dos Policiais Civis, as Associações dos Policiais Militares e entidades da sociedade civil organizada, como associações de moradores e ONGs.