O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei propondo aumento nos valores dos subsídios dos servidores ativos e inativos e pensionistas do poder judiciário, dos cargos em comissão e funções gratificadas, na renumeração dos juízes leigos e conciliadores bem como nas comissões dos militares integrantes da Companhia de Guarda do Tribunal de Justiça.
Os efeitos financeiros da lei incidirão a partir de 1º de maio deste ano e as despesas decorrentes de sua execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do poder judiciário estadual.
O projeto de lei será encaminhado para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa, que será analisado pelos deputados estaduais, e depois irá para votação no plenário.
Imagem: Lucas Dias/GP1Desembargador Erivan Lopes
O desembargador e presidente Erivan Lopes explicou na resolução de nº 10/2016 que existe a necessidade de reajustar a renumeração do seu quadro de pessoal, além de destacar a autonomia administrativa e financeira do poder judiciário. Com isso é proposto um aumento de 8,74%. Os efeitos financeiros da lei incidirão a partir de 1º de maio deste ano e as despesas decorrentes de sua execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do poder judiciário estadual.
O projeto de lei será encaminhado para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa, que será analisado pelos deputados estaduais, e depois irá para votação no plenário.
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