Promotora expede recomendação ao secretário Fábio Abreu

A promotora de justiça Leida Maria Diniz, expediu, no dia 10 de junho, recomendação ao secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu (PTB), e ao governador Wellington Dias (PT) para que sejam realizadas melhorias no Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina.

Leida Diniz explica que um procedimento administrativo que está em curso na 35ª Promotoria de Justiça registra que o prédio do instituto não atende aos requisitos de segurança e salubridade e que é “notória deficiência do IML e a necessidade de ações urgentes tendentes à regular estruturação do estabelecimento para que disponha de condições materiais e instrumentais na produção da prova pericial, evitando-se a fragilização da apuração do crime, ainda na esfera policial e, consequentemente, na esfera judicial”.

A recomendação determina então que sejam realizadas melhorias na estrutura física, regular funcionamento das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, teto e mobiliário, além de Laboratório de Patologia, com Protocolo de coleta de material DNA, com equipamentos para coleta de material de DNA, assim como banheiros que possam servir às vítimas e seus familiares e uma recepção em que vítimas e familiares fiquem separados dos demais usuários.

Também pede a integral correção dos vícios e problemas detectados na estrutura física do imóvel sede do IML, destinar recursos humanos, via concurso público, e materiais suficientes ao para atividades rotineiras e materiais da atividade judiciária, tais, viaturas e combustível, bem como para atividades rotineiras de limpeza do prédio.

Concedeu ainda o prazo de 20, contados desde o recebimento da recomendação, para que seja encaminhada resposta acerca das providências que foram tomadas para resolver os problemas apontados.