Bárbara Rodrigues
A promotora Valesca Caland Noronha decidiu converter o procedimento preparatório de nº 01/2013 que investigava o prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho (Seu Dua), em inquérito civil público.
O procedimento foi instaurado contra o prefeito de Regeneração, e os então secretários de Educação, Marilene Pereira de Carvalho, e de Saúde, Antão Ferreira da Silva Filho, para investigar irregularidades nas transferências das contas bancárias do FUNDEB e do FNS BLATB para outras contas de livre movimentação, sem as devidas justificativas, relativas ao exercício de 2012.
“É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, inciso III, da Constituição Federal)”, afirmou a promotora na portaria.
A promotora ainda determinou que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí requisitando que o relator que envie à Promotoria de Regeneração, informações relativas as movimentações das contas bancárias nº 14.044-9 (FUNDEB) e nº 15.722-8 (FNS BLATB) no município de Regeneração, exercício financeiro de 2012, constante dos autos do Processo TC-E no 48.980/12, o relatório posterior ao contraditório, o parecer do Ministério Público e o julgamento.
Outro lado
O prefeito Eduardo Alves não foi localizado para comentar a investigação.
O procedimento foi instaurado contra o prefeito de Regeneração, e os então secretários de Educação, Marilene Pereira de Carvalho, e de Saúde, Antão Ferreira da Silva Filho, para investigar irregularidades nas transferências das contas bancárias do FUNDEB e do FNS BLATB para outras contas de livre movimentação, sem as devidas justificativas, relativas ao exercício de 2012.
Imagem: Divulgação
Prefeito de Regeneração Eduardo Carvalho, seu Dua
Na portaria de nº 01/2016, de 1 de fevereiro, a promotora afirma que o procedimento preparatório que investigava essas irregularidades teve seu prazo de conclusão esgotado e sendo necessária a continuidade das investigações, decidiu então converter o procedimento em inquérito.
Prefeito de Regeneração Eduardo Carvalho, seu Dua“É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, inciso III, da Constituição Federal)”, afirmou a promotora na portaria.
A promotora ainda determinou que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí requisitando que o relator que envie à Promotoria de Regeneração, informações relativas as movimentações das contas bancárias nº 14.044-9 (FUNDEB) e nº 15.722-8 (FNS BLATB) no município de Regeneração, exercício financeiro de 2012, constante dos autos do Processo TC-E no 48.980/12, o relatório posterior ao contraditório, o parecer do Ministério Público e o julgamento.
Outro lado
O prefeito Eduardo Alves não foi localizado para comentar a investigação.
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