O deputado Robert Rios comentou o projeto de lei enviado pelo Governo do Piauí para instalação do Novo Regime Fiscal no Estado. O texto é semelhante à PEC 55, aprovada recentemente no Senado estabelecendo um teto para as despesas da União por 20 anos. No Piauí, a proposta é de contenção pelos próximos dez anos.
Robert disse que é preciso avaliar bem cada ponto do projeto, pois afeta diretamente diversos setores. “O PT foi contra esse projeto do Temer nacionalmente e agora o PT no Piauí manda para a Assembleia. Tem umas coisas, no projeto, desastrosas. Ele aumenta a contribuição da previdência para 14%, tem um monte de coisas que temos que analisar. Temos que saber até quanto esse projeto interfere nos outros poderes, no Judiciário, no Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Robert Rios
O deputado explicou que o projeto teria que ser feito, devido ao acordo feito pelos governadores com o presidente Michel Temer, mas criticou. “Isso foi um acordo que os governadores fizeram com o presidente da República, para repassar o dinheiro da repatriação, em contrapartida, eles fariam esse projeto, foi um acordo feito. O Wellington foi em Brasília e vendeu o Piauí para o Temer”.
O parlamentar disse ainda que é “quase impossível” que o projeto seja avaliado ainda este ano, visto que o recesso do Legislativo se inicia no dia 22 de dezembro.
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