O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, questionou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepi) nesta terça-feira (08), a Lei Orçamentária 2017 e o valor que deve ser repassado ao Ministério Público do Piauí (MP-PI). Em entrevista ao GP1, Cleandro Moura afirmou que o repasse proposto, de 1,99%, vai comprometer o funcionamento da instituição, principalmente os salários de servidores.
Ele afirmou que o valor repassado ao MP sofre uma defasagem histórica. “O Ministério Público, ao longo dos anos, tem sido penalizado com poucos recursos, não temos condição de manter a máquina e assim o atendimento de qualidade à população, então, há cinco anos planejamos nosso orçamento e apresentamos a demanda de um repasse de 20%”, declarou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Cleandro Moura
Questionado sobre as consequências da aprovação da Lei Orçamentária 2017, o procurador-geral explicou que o MP não terá condições de pagar salários de servidores e que órgãos importantes, como o Procon, podem ter seu funcionamento prejudicado. “Temos mais de 75 cargos de promotor de justiça em aberto”, revelou.
Moura avaliou que, dentre os poderes, o Ministério Público tem sido o mais penalizado com a situação orçamentária. “Temos interesse de dialogar e de sermos tratados de forma diferenciada, porque talvez, dentre os poderes, sejamos os mais fragilizados em decorrência do pouco orçamento”, considerou.
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