Wanessa Gommes
15 conselheiros vão receber R$ 221.970,55. As famílias do ex-conselheiro Xavier Neto e do ex-auditor Jaime Amorim Junior, mortos em um acidente aéreo, vão receber, R$ 65.269,29 e R$ 91.485,95, respectivamente. Lilian Martins, esposa do ex-governador Wilson Martins vai receber R$ 122.435,22 e o conselheiro aposentado Sabino Paulo R$ 23.153,23.
O valor total de R$ 3.631.901,94 é retroativo de setembro de 2009 a agosto de 2014.
A solicitação para o auxílio moradia foi feita pelo conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, na qual pediu o pagamento mensal de R$ 2.750 no período de setembro de 2009 a 2011 e R$ 4.377,73 de outubro de 2011 a agosto de 2014.
Solicitação de Olavo RebeloA decisão tem gerado polêmica quanto a moralidade dos pagamentos já que os conselheiros residem em Teresina.
Confira abaixo a tabela com os referidos valores que circula nas redes sociais ou clique aqui
Valores de auxílio-moradia pagos a conselheiros do TCE
GP1 denunciou em 2013 pagamento de auxílio-moradia a conselheiros
Em 2013, o GP1 foi o primeiro meio de comunicação a denunciar o pagamento de auxílio-moradia a conselheiros, auditores e procuradores do Ministério Público de Contas.
Na época, o auxílio foi chamando de “parcela autônoma de equivalência” e foi instituído pelo então presidente Abelardo Pio Vilanova e Silva através da Resolução n°07/10, de 18 de junho de 2010, que reconhecia o direito ao “beneficio” inicialmente a conselheiros e a auditores.
Presidente do TCE compara auxílio-moradia com roubo na Petrobras
Durante entrevista ao Piauí TV 1ª Edição, nesta quinta-feira (03), o presidente do TCE, conselheiro Luciano Nunes, comparou o pagamento do auxílio-moradia com roubo na Petrobras ao ser questionado se o pagamento não é para ser levado em conta diante da crise financeira que o Brasil vive.
Luciano Nunes, presidente do TCE"É bem menos do que roubaram da Petrobras, mas de qualquer maneira você há de entender que o que fizeram lá foi inteiramente ilegal, foi um roubo efetivamente, o que se está aqui é em busca do direito, agora se na busca do direito é oportuna ou não aí você pode me perguntar e eu posso dizer o seguinte, depende (...)", declarou o presidente.
Auxílio-moradia no Tribunal de Justiça
O GP1 também publicou, em janeiro deste ano, matéria sobre resolução do Tribunal de Justiça, que regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para os magistrados piauienses.
Segundo a resolução, ficou assegurado aos magistrados o recebimento de ajuda de custo para moradia no valor de R$ 4.377,73 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos).
Em uma nova matéria, o GP1 questionou o fato do pagamento ser feito sem qualquer regulamentação no âmbito estadual, tendo o Tribunal de Justiça do Piauí acolhido como absoluto o valor fixado como "teto" pelo Conselho Nacional de Justiça, no mesmo valor recebido pelos Ministros do STF, qual seja, R$ 4.377,73, para cada Juiz.
No Rio Grande do Sul, o juiz do Trabalho do TRT4, Celso Fernando Karsburg, criticou a concessão de auxílio-moradia para todos os juízes e magistrados. Além disso, o magistrado rejeitou o recebimento da gratificação, classificando-a como “imoral, indecente e antiética”.
Ministério Público do Estado também paga auxílio-moradia
Além do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado também paga auxílio-moradia a todos os seus membros em atividade.
O valor mensal estipulado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público é o equivalente ao fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores de hoje R$ 4.377,73, para cada promotor ou procurador de Justiça.
O Procurador da República, Davy Lincoln Rocha, discordou da concessão do auxílio moradia no artigo "Tomara que Deus não exista".
"Todos os Poderes e Instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER", escreveu o Procurador.
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