Bárbara Rodrigues
A promotora Emmanuelle Martins Neiva instaurou inquérito civil público contra o ex-prefeito de Acauã, Florêncio Rodrigues por atos de improbidade administrativa.
Na portaria de nº 28/2015, de 26 de agosto, a promotora afirma que instaurou o inquérito após a verificação através de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do município de Acauã, na qual foram encontradas as irregularidades apontadas no Relatório da DFAM após o contraditório, referentes ao ano de 2011.
Entre as irregularidades estavam: intempestividade no envio das Prestações de Contas Mensais Documentais e Eletrônicas, com media de 13,04 dias de atraso; ausência de algumas peças componentes da Prestação de Contas exigidas pela Resolução TCE/PI nº. 905/09; irregularidades em processos licitatórios referentes à contratação de serviços de assessoria jurídica, no valor de R$ 36.000,00; elevado saldo em caixa ao final do exercício financeiro em análise, no valor de R$ 11.443,23, entre outras.
O inquérito civil público irá apurar atos de improbidade previstos na lei 8.429/92, atribuídos a João Florêncio Rodrigues, José Edvaldo de Sousa, Francisco Pedro de Sousa, Josilda de Sousa Rodrigues e Gerson Rodrigues de Sousa. Eles serão notificados para apresentar justificativas referentes às ilegalidades
Na portaria de nº 28/2015, de 26 de agosto, a promotora afirma que instaurou o inquérito após a verificação através de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do município de Acauã, na qual foram encontradas as irregularidades apontadas no Relatório da DFAM após o contraditório, referentes ao ano de 2011.
Entre as irregularidades estavam: intempestividade no envio das Prestações de Contas Mensais Documentais e Eletrônicas, com media de 13,04 dias de atraso; ausência de algumas peças componentes da Prestação de Contas exigidas pela Resolução TCE/PI nº. 905/09; irregularidades em processos licitatórios referentes à contratação de serviços de assessoria jurídica, no valor de R$ 36.000,00; elevado saldo em caixa ao final do exercício financeiro em análise, no valor de R$ 11.443,23, entre outras.
O inquérito civil público irá apurar atos de improbidade previstos na lei 8.429/92, atribuídos a João Florêncio Rodrigues, José Edvaldo de Sousa, Francisco Pedro de Sousa, Josilda de Sousa Rodrigues e Gerson Rodrigues de Sousa. Eles serão notificados para apresentar justificativas referentes às ilegalidades
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