Empresa que participa da licitação do lixo em Teresina possui sérios indícios de irregularidades

Uma das empresas que apresentaram proposta ontem (12) concorrendo para executar os serviços de limpeza pública de Teresina foi a Sustentare Saneamento S/A, dos mesmos proprietários da Sustentare Serviços Ambientais S/A (funcionam, inclusive, no mesmo endereço). A empresa tenciona voltar à cena em consórcio com a CTR Teresina, empresa pertencente ao irmão do senador Ciro Nogueira, Raimundo Neto.
A Sustentare é velha conhecida dos teresinenses. Além dos péssimos serviços prestados, teve o contrato rompido com a prefeitura por determinação do Tribunal de Contas do Estado. A empresa passa por sérias dificuldades financeiras e está em processo de recuperação judicial. Ela deve R$ 138 milhões e está impedida de emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) por responder a mais de 2000 processos trabalhistas. De acordo com a Lei nº 8.666/92, Lei das Licitações, a falta da Certidão impede a participação em licitações e o recebimento de pagamentos de órgãos públicos.

Raimundo Neto é sócio de Lucas Queiroz Abud, um dos que foram envolvidos num escândalo denominado de "Máfia do Lixo" em Alagoas. O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com a ação civil pública em novembro de 2010 contra o prefeito da capital, Cícero Almeida e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa. Todos foram acusados de desviar R$ 200 milhões em contratos em cinco anos.