“É louvável a preocupação do Estado em gerir bem os recursos, crescer e economizar”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, nesta quarta-feira (12), ao receber das mãos do secretário de Governo, Merlong Solano, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que o Governo do Estado pretende implementar para reformar e gerenciar os Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. “Estamos levando à sociedade outro modelo de gestão, que nem seja só público ou só privado, já que o modelo atual está no limite, pois o Estado não tem condição de absorver tantas demandas”, ressaltou Merlong.
O secretário convidou o procurador-geral a participar de audiência pública sobre o assunto, a ser realizada na próxima terça-feira (18), a partir das 14h30, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo. “É uma determinação do governador Wellington Dias desenvolver as parcerias com a iniciativa privada da forma mais transparente possível, envolvendo todos os setores da sociedade direta ou indiretamente interessados”, enfatizou o secretário.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 26/15 – que autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com uma empresa ou grupo de empresas visando à execução dos serviços de administração, operação, exploração comercial e manutenção dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano – está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, a empresa será escolhida mediante concorrência pública, onde serão avaliados critérios técnicos, bem como experiências na realização desse tipo de parceria. “Esperamos lançar o edital de licitação até o dia 28 de agosto, para em setembro termos o contrato assinado”, afirma.
Projeto
O projeto prevê uma concessão de 25 anos, período durante o qual o Estado será responsável por fiscalizar o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas no contrato. A exemplo disso, cláusula contratual proibirá reajuste na tarifa de embarque nos primeiros seis meses, e a mesma só poderá sofrer algum acréscimo após a reforma do terminal.
As obras emergenciais deverão ser concluídas nos primeiros seis meses, o que inclui melhorias estruturais, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, instalação de sistema de combate a incêndios, soluções de acessibilidade, dentre outras. As demais intervenções, pintura, iluminação, sonorização e sinalização, deverão ficar prontas em até um ano, totalizando um investimento inicial de R$ 6 milhões.
Em contrapartida, a empresa terá o direito de explorar comercialmente os terminais através do aluguel de espaços para o funcionamento de lojas, restaurantes e lanchonetes; além da cobrança pelo uso de estacionamento e guarda-volumes. Parte da arrecadação será repassada ao Governo do Estado, que deverá empregar o recurso no combate ao transporte clandestino de passageiros.
O secretário convidou o procurador-geral a participar de audiência pública sobre o assunto, a ser realizada na próxima terça-feira (18), a partir das 14h30, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo. “É uma determinação do governador Wellington Dias desenvolver as parcerias com a iniciativa privada da forma mais transparente possível, envolvendo todos os setores da sociedade direta ou indiretamente interessados”, enfatizou o secretário.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Cleandro Moura
No mês passado, as secretarias de Governo e de Transportes, junto com a Superintendência de Parcerias e Concessões, reuniram os permissionários da rodoviária de Teresina para apresentar a proposta e tirar dúvidas em relação ao processo. Além da Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto foi levado aos deputados e à Controladoria-Geral. Os estudos relacionados às PPPs nas quais o Governo do Piauí está trabalhando estão disponibilizados ao público no site www.ppp.pi.gov.br.
Cleandro MouraTramitação
O Projeto de Lei nº 26/15 – que autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com uma empresa ou grupo de empresas visando à execução dos serviços de administração, operação, exploração comercial e manutenção dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano – está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, a empresa será escolhida mediante concorrência pública, onde serão avaliados critérios técnicos, bem como experiências na realização desse tipo de parceria. “Esperamos lançar o edital de licitação até o dia 28 de agosto, para em setembro termos o contrato assinado”, afirma.
Projeto
O projeto prevê uma concessão de 25 anos, período durante o qual o Estado será responsável por fiscalizar o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas no contrato. A exemplo disso, cláusula contratual proibirá reajuste na tarifa de embarque nos primeiros seis meses, e a mesma só poderá sofrer algum acréscimo após a reforma do terminal.
As obras emergenciais deverão ser concluídas nos primeiros seis meses, o que inclui melhorias estruturais, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, instalação de sistema de combate a incêndios, soluções de acessibilidade, dentre outras. As demais intervenções, pintura, iluminação, sonorização e sinalização, deverão ficar prontas em até um ano, totalizando um investimento inicial de R$ 6 milhões.
Em contrapartida, a empresa terá o direito de explorar comercialmente os terminais através do aluguel de espaços para o funcionamento de lojas, restaurantes e lanchonetes; além da cobrança pelo uso de estacionamento e guarda-volumes. Parte da arrecadação será repassada ao Governo do Estado, que deverá empregar o recurso no combate ao transporte clandestino de passageiros.
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