Ministério Público investiga falta de vagas para internação de paciente com transtornos mentais

O Ministério Público, através da promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar, decidiu converter procedimento preparatório que investigava falta de vagas para internação de paciente com transtornos mentais em Serviço Residencial Terapêutico em inquérito civil.

Através da portaria de nº 064/2015, de 9 de junho, a promotora afirma que o procedimento investigatório preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado e sendo necessária a continuidade das investigações, decidiu instaurar o inquérito civil.

Segundo a promotora, cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos”.

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