Ministério Público investiga contratação de servidores sem concurso na Câmara de Teresina

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório para investigar possível efetivação de funcionários sem concurso e irregularidades na distribuição de cargos na estrutura da Câmara Municipal de Teresina.
Para instaurar o procedimento a promotora Leida Maria Diniz considerou informações noticiadas na imprensa, bem como no Documento nº 4409/2013, que remete-se ao Relatório de Auditoria Especial realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, evidenciando a efetivação de servidores públicos sem concurso na estrutura da Câmara Municipal de Teresina.

Considerou ainda o descaso do poder público, principalmente no que diz respeito à existência de vagas no Legislativo Municipal de Teresina não lotadas por servidores concursados e a baixa nomeação de servidores do último concurso realizado pelo Legislativo Municipal de Teresina, juntamente com a enorme quantidade de cargos comissionados.

A portaria foi assinada no dia 30 de abril de 2015.

Outro lado

Em entrevista ao GP1,o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Luiz Lobão, afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público sobre esse assunto, mas adiantou que todas as vagas do último concurso público realizado pela Casa foram preenchidas pelos aprovados, só restando cadastro de reserva.

De acordo com o vereador, a Câmara Municipal tem 171 servidores efetivos, todos aprovados em concurso público e alguns casos de servidores que foram efetivados por trabalharem na Casa desde antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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