O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Marcio Fernando Magalhães Franca, instaurou Inquérito Civil com objetivo de investigar a deficiência de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na rede de saúde do Estado. A portaria foi assinada no dia 27 de abril de 2015.
De acordo com o promotor, já havia sido instaurado um procedimento preparatório para investigar a deficiência de leitos de UTI do estado, mas o procedimento chegou ao prazo de vencimento, o que levou a abertura do Inquérito Civil.
Segundo o promotor, o Ministério Público recebeu do secretário da Saúde, Francisco Costa, um relatório explicitando o levantamento atual do número de leitos clínicos contidos na rede de saúde que constata que o número de leitos de UTI’s no estado é insuficiente para atender a demanda da população.
O Ministério Público ainda considera o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do PAN°31/2012 PJ, onde o Estado assumiu o compromisso de suprir a carência de equipamentos para assistência neonatal e materna, providenciando a aquisição de materiais e equipamentos para tais assistências.
O órgão converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, visando dar continuidade nas investigações sobre a carência de leitos de UTI, com o objetivo de aumentar a oferta e garantia de acesso à população às unidades.
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De acordo com o promotor, já havia sido instaurado um procedimento preparatório para investigar a deficiência de leitos de UTI do estado, mas o procedimento chegou ao prazo de vencimento, o que levou a abertura do Inquérito Civil.
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O Ministério Público ainda considera o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do PAN°31/2012 PJ, onde o Estado assumiu o compromisso de suprir a carência de equipamentos para assistência neonatal e materna, providenciando a aquisição de materiais e equipamentos para tais assistências.
O órgão converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, visando dar continuidade nas investigações sobre a carência de leitos de UTI, com o objetivo de aumentar a oferta e garantia de acesso à população às unidades.
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