Bárbara Rodrigues
A promotora Gilvânia Alves Viana instaurou inquérito civil contra a prefeitura de Parnaguá, que tem como gestora a prefeita Anna Cecília.
Gilvânia Alves afirmou que recebeu laudo de vistoria sobre o Matadouro de Bovinos elaborado a pedido do Ministério Público pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), concluiu que o Matadouro Público de Parnaguá encontra-se em péssimas condições de funcionamento.
Segundo Gilvânia, o inquérito civil público vai investigar as condições higiênico-sanitárias, a existência de possíveis danos causados ao meio ambiente, o abate de animais, as instalações e a eventual falta de licenciamento ambiental do Matadouro Público de Parnaguá e como medida preparatória a movimentação da tutela jurisdicional através da Ação Civil Pública, visando proteger os direitos e interesses sociais individuais, difusos e coletivos, resguardados no âmbito da Constituição Federal.
Será encaminhado ofício para a Prefeita Municipal de Parnaguá, para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia da licença de instalação e de operação do matadouro público de Parnaguá emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semar), bem como cópia dos mapas de abate animal do Matadouro Público de Parnaguá dos últimos seis meses.
Também será expedida recomendação à prefeita para que crie e instale o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), com a contratação de Médico Veterinário, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme a Lei Federal nº 5.517/6, e para que corrija as inadequações técnicas, sanitárias e ambientais levantadas pelo Adapi, conforme o laudo técnico apresentado por esse órgão, sob a orientação de Médico Veterinário, registrado no CRMV-PI, e apresentando ART do projeto e da execução das obras.
O inquérito civil foi instaurado através da portaria de nº 03/2015, do dia 24 de fevereiro.
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Gilvânia Alves afirmou que recebeu laudo de vistoria sobre o Matadouro de Bovinos elaborado a pedido do Ministério Público pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), concluiu que o Matadouro Público de Parnaguá encontra-se em péssimas condições de funcionamento.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Prefeita eleita Anna Cecília
A promotora diz que a utilização do matadouro municipal de Parnaguá, nas condições em que se encontra, importa em danos à saúde dos munícipes e ao meio ambiente.
Prefeita eleita Anna CecíliaSegundo Gilvânia, o inquérito civil público vai investigar as condições higiênico-sanitárias, a existência de possíveis danos causados ao meio ambiente, o abate de animais, as instalações e a eventual falta de licenciamento ambiental do Matadouro Público de Parnaguá e como medida preparatória a movimentação da tutela jurisdicional através da Ação Civil Pública, visando proteger os direitos e interesses sociais individuais, difusos e coletivos, resguardados no âmbito da Constituição Federal.
Será encaminhado ofício para a Prefeita Municipal de Parnaguá, para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia da licença de instalação e de operação do matadouro público de Parnaguá emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semar), bem como cópia dos mapas de abate animal do Matadouro Público de Parnaguá dos últimos seis meses.
Também será expedida recomendação à prefeita para que crie e instale o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), com a contratação de Médico Veterinário, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme a Lei Federal nº 5.517/6, e para que corrija as inadequações técnicas, sanitárias e ambientais levantadas pelo Adapi, conforme o laudo técnico apresentado por esse órgão, sob a orientação de Médico Veterinário, registrado no CRMV-PI, e apresentando ART do projeto e da execução das obras.
O inquérito civil foi instaurado através da portaria de nº 03/2015, do dia 24 de fevereiro.
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