Dr. Pessoa quer acabar com votação para conselheiro do TCE

O deputado estadual Dr. Pessoa (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma de como é feita a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A proposta altera o § 2º, do artigo 88, da Constituição Estadual do Piauí, onde propõe que duas vagas devem ser distribuídas, alternadamente, entre auditores e membros do Ministério Público do Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice, segundo critério de antiguidade e merecimento. Nesse caso, a lista será encaminhada para o governador, para a escolha.
O outro processo de escolha é para as demais cinco vagas, que devem ser preenchidas após aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Segundo o deputado, a atual forma de escolha está ultrapassada, já que acontece através do voto dos deputados estaduais.

“Embora o eleito possua uma boa formação técnica, melhor seria a escolha ter recaído sobre alguém com perfil técnico, pois o político, sempre tem alguém que já votou nele ou alguém de já foi votado por ele, e isso pode acabar gerando constrangimento na hora de julgar. A maneira mais correta seria através de concurso público com prova escrita e contemplando conhecimento do candidato através de títulos”, afirmou Dr. Pessoa em sua justificativa para aprovação da PEC.

A proposta agora será analisada nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Após Dr. Pessoa ter apresentado o projeto, outros nove deputados também assinaram a Proposta de Emenda Constitucional.