Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através do promotor Carlos Rubem Campos Reis, instaurou inquérito civil público para investigar Hospital Regional Deolindo Couto, localizada na cidade de Oeiras. A portaria de nº 22/2015 foi assinada no dia de 9 dezembro.
Inicialmente foi instaurado procedimento investigatório preliminar nº 010/2014 para apurar as irregularidades e adequar o Hospital Regional Deolindo Couto às normas sanitárias. Mas, com o prazo de conclusão esgotado e sendo necessária a continuidade das investigações, o promotor Carlos Rubem decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
“Ao Ministério Público incube a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos- art. 127 e 129, III, da CRFB”, afirmou o promotor na portaria.
Inicialmente foi instaurado procedimento investigatório preliminar nº 010/2014 para apurar as irregularidades e adequar o Hospital Regional Deolindo Couto às normas sanitárias. Mas, com o prazo de conclusão esgotado e sendo necessária a continuidade das investigações, o promotor Carlos Rubem decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
“Ao Ministério Público incube a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos- art. 127 e 129, III, da CRFB”, afirmou o promotor na portaria.
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