Bárbara Rodrigues
Os promotores Leonardo Dantas e Paulo Maurício expediram recomendação conjunta para vários órgãos, principalmente a prefeitura de São Raimundo Nonato, por meio do seu representante, o prefeito Avelar de Castro, para que sejam realizadas melhorias no trânsito da região.
Através da portaria de nº 01/2015, de 1º de outubro, o promotores afirmam que a recomendação é com base no inquérito civil de n º 30/2014 e que existe a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos moradores do município de São Raimundo Nonato e de outras cidades da região, diminuindo os índices de acidentes e outras situações de violência relacionadas ao trânsito.
Recomendações
Para o 11º Batalhão da Polícia Militar, os promotores querem que seja realizada, com urgência, operações de fiscalização na porta das escolas, públicas e particulares, haja vista a constatação da grande quantidade de adolescentes conduzindo motocicletas pelas ruas da cidade. Além do combate à poluição sonora a partir das 22h, que seja encaminhado mensalmente relatórios e dados estatísticos de todas as ocorrências relacionadas à fiscalização do trânsito da cidade.
Já o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e a prefeitura de São Raimundo Nonato devem realizar, com urgência, campanhas educativas para o trânsito, nas ruas e avenidas da cidade, nos estabelecimentos de ensino e nos meios de comunicação de massa, devendo ser encaminhado ao Ministério Público, no prazo máximo de 30 dias, comprovante de que tais campanhas foram efetivamente realizadas.
Também devem fornecer aos Policias Militares responsáveis pela fiscalização do trânsito, no prazo máximo de 45 dias, todo o equipamento necessário ao desenvolvimento do trabalho de fiscalização do trânsito. Também devem ser colocados redutores de velocidade e faixas de pedestre em toda a extensão da Avenida João Dias, também conhecida como "Avenida dos Estudantes", tendo em vista a grande movimentação de pessoas.
No caso da Delegada de Polícia Civil, no caso de receber ocorrência de crime de embriaguez na direção de veículo automotor, deverá prezar para que, na hipótese de inexistência de bafômetro, a constatação dos sinais de embriaguez deve ser realizada mediante a utilização de outros meios, especialmente exame clínico, perícia, vídeo e a prova testemunhal.
Se receber a comunicação de ocorrência do crime de entrega de veículo automotor para menores ou pessoas não habilitadas, deverá ser lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO em relação ao adulto, por infração ao art. 310 do CTB, e Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC em relação ao menor, pela prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no art. 309 do CTB.
Através da portaria de nº 01/2015, de 1º de outubro, o promotores afirmam que a recomendação é com base no inquérito civil de n º 30/2014 e que existe a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos moradores do município de São Raimundo Nonato e de outras cidades da região, diminuindo os índices de acidentes e outras situações de violência relacionadas ao trânsito.
Imagem: Divulgação
Prefeito Avelar de Castro
Os promotores afirmam que os dados no município são alarmantes. Só os dados estatísticos encaminhados pelo Diretor do Hospital Regional Senador Candido Ferraz, informaram que nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 foram registrados cerca 2.182 atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito, sendo 1.943 envolvendo acidentes com motocicletas.
Prefeito Avelar de CastroRecomendações
Para o 11º Batalhão da Polícia Militar, os promotores querem que seja realizada, com urgência, operações de fiscalização na porta das escolas, públicas e particulares, haja vista a constatação da grande quantidade de adolescentes conduzindo motocicletas pelas ruas da cidade. Além do combate à poluição sonora a partir das 22h, que seja encaminhado mensalmente relatórios e dados estatísticos de todas as ocorrências relacionadas à fiscalização do trânsito da cidade.
Já o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e a prefeitura de São Raimundo Nonato devem realizar, com urgência, campanhas educativas para o trânsito, nas ruas e avenidas da cidade, nos estabelecimentos de ensino e nos meios de comunicação de massa, devendo ser encaminhado ao Ministério Público, no prazo máximo de 30 dias, comprovante de que tais campanhas foram efetivamente realizadas.
Também devem fornecer aos Policias Militares responsáveis pela fiscalização do trânsito, no prazo máximo de 45 dias, todo o equipamento necessário ao desenvolvimento do trabalho de fiscalização do trânsito. Também devem ser colocados redutores de velocidade e faixas de pedestre em toda a extensão da Avenida João Dias, também conhecida como "Avenida dos Estudantes", tendo em vista a grande movimentação de pessoas.
No caso da Delegada de Polícia Civil, no caso de receber ocorrência de crime de embriaguez na direção de veículo automotor, deverá prezar para que, na hipótese de inexistência de bafômetro, a constatação dos sinais de embriaguez deve ser realizada mediante a utilização de outros meios, especialmente exame clínico, perícia, vídeo e a prova testemunhal.
Se receber a comunicação de ocorrência do crime de entrega de veículo automotor para menores ou pessoas não habilitadas, deverá ser lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO em relação ao adulto, por infração ao art. 310 do CTB, e Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC em relação ao menor, pela prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no art. 309 do CTB.
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