O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil a fim de investigar ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito de Bom Jesus, Marcos Antonio Parente Elvas Coelho, gestores e servidores.
Se confirmadas as informações, tais condutas são eivadas de ilegalidade e afrontando a
ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da administração pública, além do direito individual indisponível da sociedade.
Segundo o art. 11, da Lei nº 8.429/1992, configura “ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, (…)”.
O promotor determinou expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, solicitando informações e providências acerca da representação apresentada pelo vereador junto a promotoria de Justiça e demais documentos.
A portaria foi assinada pelo promotor de justiça no dia 23 de janeiro de 2015.
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Imagem: DivulgaçãoPrefeito de Bom Jesus Marcos Elvas
Para instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Francisco de Assis R. de Santiago Júnior considerou representação do vereador Wênio Alves dos Santos.Se confirmadas as informações, tais condutas são eivadas de ilegalidade e afrontando a
ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da administração pública, além do direito individual indisponível da sociedade.
Segundo o art. 11, da Lei nº 8.429/1992, configura “ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, (…)”.
O promotor determinou expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, solicitando informações e providências acerca da representação apresentada pelo vereador junto a promotoria de Justiça e demais documentos.
A portaria foi assinada pelo promotor de justiça no dia 23 de janeiro de 2015.
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