O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Regino Rodrigues Lima acusado de desvio de dinheiro público.
O empresário que é proprietário da empresa Técnica de Construção e Serviços - ETEC é acusado de desviar dinheiro público durante execução do convênio Siafi firmado entre o município de Oeiras e a Codevasf cujo objetivo era a melhoria de infraestrutura hídrica no município.
A denúncia está consubstanciada nos autos de inquérito policial, o qual fora instaurado visando apurar possível apropriação/desvio de recursos públicos federais repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ao Município de Oeiras durante a gestão do então Prefeito Municipal José Nataniel Lopes Reis, haja vista a apropriação de verba pública federal por parte do proprietário da empresa Técnica de Construção e Serviços - ETEC, Regíno Rodrigues Lima, concorrendo para o desvio o ex-prefeito José Nataniel Lopes Reis.
O juiz decidiu então, por receber a denúncia no dia 12 de dezembro de 2014.
A ação penal foi autuada no dia 7 de janeiro e distribuída na última quarta-feira (14) para a 1ª Vara Federal.
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O empresário que é proprietário da empresa Técnica de Construção e Serviços - ETEC é acusado de desviar dinheiro público durante execução do convênio Siafi firmado entre o município de Oeiras e a Codevasf cujo objetivo era a melhoria de infraestrutura hídrica no município.
A denúncia está consubstanciada nos autos de inquérito policial, o qual fora instaurado visando apurar possível apropriação/desvio de recursos públicos federais repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ao Município de Oeiras durante a gestão do então Prefeito Municipal José Nataniel Lopes Reis, haja vista a apropriação de verba pública federal por parte do proprietário da empresa Técnica de Construção e Serviços - ETEC, Regíno Rodrigues Lima, concorrendo para o desvio o ex-prefeito José Nataniel Lopes Reis.
O juiz decidiu então, por receber a denúncia no dia 12 de dezembro de 2014.
A ação penal foi autuada no dia 7 de janeiro e distribuída na última quarta-feira (14) para a 1ª Vara Federal.
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