Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra a secretária municipal da Saúde de Uruçuí, Adriana Barros.
A representação foi feita pelo agente de combate a endemias, James Welton Teixeira Varão, que denunciou que a secretária está contratando, sem concurso e sem respeitar a qualificação mínima necessária, agentes de combate a endemias.
Para instaurar o procedimento, o promotor de justiça José William Pereira Luz, considerou o disposto no artigo 7º, da Lei 11.350/2006, que dispõe sobre a formação mínima necessária à função de Agente de Combate a endemias, bem como os artigos 16 e 17 da citada Lei, que exigem a realização de processo de seleção pública.
Ainda segundo a portaria nº 07/2015 os atos apontados são tipificados como atos de improbidade administrativa, bem como crimes contra a administração pública.
O promotor determinou envio de notificação a secretária da Saúde para que, no prazo de 20 dias, apresente o nome de todos os Agentes de Combate de Endemias do Município de Uruçuí, informando o vínculo e forma de ingresso na função pública; Informar se houve contratação de Agentes de Endemias sem a prévia realização de procedimento de seleção pública, trazendo o nome dos contratados, se houver.
As mesmas solicitações foram enviadas a Câmara de Vereadores.
O promotor designou ainda o prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento. A portaria foi assinada no dia 9 de janeiro.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
A representação foi feita pelo agente de combate a endemias, James Welton Teixeira Varão, que denunciou que a secretária está contratando, sem concurso e sem respeitar a qualificação mínima necessária, agentes de combate a endemias.
Para instaurar o procedimento, o promotor de justiça José William Pereira Luz, considerou o disposto no artigo 7º, da Lei 11.350/2006, que dispõe sobre a formação mínima necessária à função de Agente de Combate a endemias, bem como os artigos 16 e 17 da citada Lei, que exigem a realização de processo de seleção pública.
Ainda segundo a portaria nº 07/2015 os atos apontados são tipificados como atos de improbidade administrativa, bem como crimes contra a administração pública.
O promotor determinou envio de notificação a secretária da Saúde para que, no prazo de 20 dias, apresente o nome de todos os Agentes de Combate de Endemias do Município de Uruçuí, informando o vínculo e forma de ingresso na função pública; Informar se houve contratação de Agentes de Endemias sem a prévia realização de procedimento de seleção pública, trazendo o nome dos contratados, se houver.
As mesmas solicitações foram enviadas a Câmara de Vereadores.
O promotor designou ainda o prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento. A portaria foi assinada no dia 9 de janeiro.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |