O Ministério Público Estadual por meio da promotora Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente em possíveis irregularidades na concernente a demora da realização do procedimento cirúrgico.
A denúncia foi feita pela paciente Rita de C. C. da C ao Ministério Público.
A promotora determinou expedição de ofício ao diretor do Hospital Getúlio Vargas, solicitando no prazo de 10 (dez) dias, informações e providências no que se refere a realização do procedimento cirúrgico, a referido paciente.
A portaria foi assinada no dia 13 de agosto.
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A denúncia foi feita pela paciente Rita de C. C. da C ao Ministério Público.
A promotora determinou expedição de ofício ao diretor do Hospital Getúlio Vargas, solicitando no prazo de 10 (dez) dias, informações e providências no que se refere a realização do procedimento cirúrgico, a referido paciente.
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