Tribunal multa corregedora geral do Ministério Público Rosângela Loureiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa a Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Piauí,  Rosângela de Fátima Loureiro Mendes,  após julgamento da prestação no exercício de 2012 da Corregedoria do Ministério Público.

Os conselheiros levaram em consideração o relatório da III Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE e o Parecer do Ministério Público de Contas para o julgamento.
Os conselheiros decidiram então pelo julgamento de regularidade com ressalvas às Contas da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, no exercício 2012, pois foram encontradas algumas irregularidades como impropriedades no cadastramento prévio e na finalização de procedimentos licitatórios, falha no controle interno (pagamento de despesas com nota de empenho com data vencida e Irregularidades em procedimentos de licitações e contratos.

Foi aplicada então multa a procuradora e corregedora Rosângela de Fátima Loureiro Mendes no valor correspondente a 750 (setecentos e cinquenta) UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão. A decisão é de 23 de julho.

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