Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça, Régis Marinho, converteu procedimento preparatório em inquérito civil para investigar depósito irregular de resíduos sólidos em terreno abandonado localizado na Rua Território Fernando de Noronha com a Rua Alto Longá, Bairro Primavera, Teresina/PI.
Para converter o procedimento, o promotor considerou que extrapolou o prazo legal de conclusão, não sendo o caso de promoção de seu arquivamento, nem havendo, ainda, elementos para ajuizar a respectiva ação civil pública.
O promotor determinou expedição de ofício à SEMAM, requisitando a realização de vistoria in loco, a fim de verificar se os problemas detectados no laudo circunstanciado, datado de 16 de julho de 2012, ainda persistem, bem como a adoção das providências cabíveis no âmbito administrativo.
A portaria foi assinada no dia 11 de agosto de 2014.
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Para converter o procedimento, o promotor considerou que extrapolou o prazo legal de conclusão, não sendo o caso de promoção de seu arquivamento, nem havendo, ainda, elementos para ajuizar a respectiva ação civil pública.
O promotor determinou expedição de ofício à SEMAM, requisitando a realização de vistoria in loco, a fim de verificar se os problemas detectados no laudo circunstanciado, datado de 16 de julho de 2012, ainda persistem, bem como a adoção das providências cabíveis no âmbito administrativo.
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