O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Nivaldo Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piripiri, resolveu instaurar procedimento preparatório, para investigar as condições do Centro Estadual de Educação Profissional Rural Governador Hugo Napoleão, no município de Piripiri, região norte do Piauí.
O procedimento preparatório terá a finalidade de apurar impropriedade na água para consumo. A situação do centro foi notificada pelo Diretor do Centro Educacional, Raimundo Carvalho Mello, que informou a suspensão das aulas devido à impropriedade da água para consumo.
De acordo com a Portaria 01/2014/PP do MPE, tendo em vista que aeducação é um dever do Estado e que a água é um bem essencial para uma sadia qualidade de vida, será instaurado o procedimento preparatório para apurar os fatos para posterior celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta ou ajuizar competente Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade administrativa, ou ainda o arquivamento das peças de informação.
Na portaria, assinada em 03 de julho, o promotor Nivaldo Ribeiro requisitou informações junto à Gerência Regional de Educação-GRE de Piripiri, sobre que medidas administrativas estão sendo tomadas para solucionar o problema.
O promotor solicitou ainda, do diretordo Centro Estadual de Educação Profissional Rural Governador Hugo Napoleão, Raimundo Mello, a cópia da análise da água, realizada pela Secretaria de Saúde Municipal de Piripiri, bem como a apresentação de informações de como está a situação escolar dos alunos devido à suspensão das aulas.
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O procedimento preparatório terá a finalidade de apurar impropriedade na água para consumo. A situação do centro foi notificada pelo Diretor do Centro Educacional, Raimundo Carvalho Mello, que informou a suspensão das aulas devido à impropriedade da água para consumo.
De acordo com a Portaria 01/2014/PP do MPE, tendo em vista que aeducação é um dever do Estado e que a água é um bem essencial para uma sadia qualidade de vida, será instaurado o procedimento preparatório para apurar os fatos para posterior celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta ou ajuizar competente Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade administrativa, ou ainda o arquivamento das peças de informação.
Na portaria, assinada em 03 de julho, o promotor Nivaldo Ribeiro requisitou informações junto à Gerência Regional de Educação-GRE de Piripiri, sobre que medidas administrativas estão sendo tomadas para solucionar o problema.
O promotor solicitou ainda, do diretordo Centro Estadual de Educação Profissional Rural Governador Hugo Napoleão, Raimundo Mello, a cópia da análise da água, realizada pela Secretaria de Saúde Municipal de Piripiri, bem como a apresentação de informações de como está a situação escolar dos alunos devido à suspensão das aulas.
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