Na última sexta-feira (23), o Ministério Público do Piauí/Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça de Dermeval Lobão firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com um posto de combustível do município visando, à sua regularidade ambiental.
Tal atuação justifica-se por ser a atividade de comercialização de produtos derivados do petróleo extremamente poluidora, capaz de acarretar a contaminação do lençol freático em eventual vazamento de tanques de combustível, além de problemas de saúde pública através da ingestão pelos consumidores de água contaminada, ocasionando doenças, como irritações cutâneas e problemas renais, o que lesiona direito transindividual da comunidade local.
Dentre as principais determinações do TAC destaca-se que o compromissário obriga-se a entregar à Promotoria de Justiça de Demerval Lobão cópia do termo de destino final dos tanques já instalados e que não se adequam à legislação vigente, bem como cópia do Certificado de Conformidade dos equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e à distribuição de combustíveis e cópia da Licença Ambiental de Operação do Posto de Combustível.
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Tal atuação justifica-se por ser a atividade de comercialização de produtos derivados do petróleo extremamente poluidora, capaz de acarretar a contaminação do lençol freático em eventual vazamento de tanques de combustível, além de problemas de saúde pública através da ingestão pelos consumidores de água contaminada, ocasionando doenças, como irritações cutâneas e problemas renais, o que lesiona direito transindividual da comunidade local.
Dentre as principais determinações do TAC destaca-se que o compromissário obriga-se a entregar à Promotoria de Justiça de Demerval Lobão cópia do termo de destino final dos tanques já instalados e que não se adequam à legislação vigente, bem como cópia do Certificado de Conformidade dos equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e à distribuição de combustíveis e cópia da Licença Ambiental de Operação do Posto de Combustível.
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